Essa conquista é nossa!
Lei 4.635/11
Determina a instalação de câmeras de vídeo em locais específicos para segurança.
Lei 4.753/12
Regula a divulgação de informações cadastrais por órgãos de proteção ao crédito.
Lei 4.776/12
Institui a semana de prevenção da doença renal crônica e o dia mundial do rim no DF.
Lei 4.784/12
Cria o dia do policial e bombeiro militar, e agente penitenciário vitimados em serviço.
Lei 4.835/12
Dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.
Lei 5.016/13
Define diretrizes para políticas educacionais bilíngues voltadas a surdos no DF.
Lei 5.041/13
Adiciona eventos para a profissão de farmacêutico ao calendário oficial do DF.
Lei 5.170/13
Especifica informações obrigatórias em placas de identificação de obras públicas.
Lei 5.177/13
Garante vagas reservadas para gestantes e mães com filhos de até dois anos em estacionamentos.
Lei 5.334/14
Adiciona o dia mundial de conscientização do autismo ao calendário oficial do DF.
Lei 5.376/14
Exige reserva de assentos para idosos, gestantes e deficientes em praças de alimentação.
Lei 5.475/15
Regula os juizados especiais da fazenda pública no DF, conforme legislação federal.
Lei 5.555/15
Atualiza requisitos de funcionamento para academias e escolas esportivas no DF.
Lei 5.758/16
Regula a criação de passeriformes domesticados, com fins amadores e comerciais.
Lei 5.821/17
Obriga o cadastro de responsáveis autorizados a retirar alunos nas escolas públicas do DF.
Lei 5.942/17
Inclui o dia do agente policial de custódia no calendário do DF, comemorado em 28 de julho.
Lei 5.965/17
Cria o IPTU Verde, com desconto no imposto para incentivar práticas ambientais.
Lei 5.997/17
Proíbe que o BRB exija reciprocidade em produtos ou serviços para conceder financiamentos.
Lei 6.050/17
Institui o dia do policial civil aposentado no calendário oficial de eventos do distrito federal.
Lei 6.099/18
Exige que os consumidores sejam informados sobre fraudes comuns em serviços financeiros.
Lei 6.105/18
Garante matrícula prioritária para alunos com deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência no DF.
Lei 6.126/18
Estabelece o Calendário Vacinal da Mulher em hospitais e UPAs do Distrito Federal.
Lei 6.156/18
Cria diretrizes para o uso do Botão do Pânico por mulheres em situação de risco no DF.
Lei 6.183/18
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Trombose no calendário oficial do DF.
Lei 7.265/23
Estabelece as diretrizes para o Programa Paz na Família no Distrito Federal.
Lei 7.288/23
Insere os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros no calendário oficial do DF.
Lei 7.395/24
Garante matrícula na educação básica para crianças migrantes e refugiadas no DF.
Lei 7.397/24
Fortalece políticas para resíduos sólidos e tratamento orgânico no Distrito Federal.
Lei 7.413/24
Amplia as ações da campanha permanente de combate à depressão no Distrito Federal.
Lei 7.469/24
Proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes no Distrito Federal.
Lei 7.487/24
Cria um registro de dados sobre pessoas condenadas por violência contra mulheres no DF.
Lei 7.491/24
Garante o pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para policiais civis em atividade no DF.
Lei 7.538/24
Institui o canal de denúncia “Mulher, Não se Cale” em sites e aplicativos do governo do DF.
PL 1311/24
Reconhecimento facial não obrigatório para pessoas com TEA e condições semelhantes.
PL 1301/24
Crianças com TEA e síndrome de Down protegidas contra penalizações injustas em condomínios.
PL 965/24
Dia do Agente de Proteção da Criança e Adolescente reconhecido no calendário oficial.